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CARÁTER ABSOLUTO
CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
CARÁTER ALIMENTAR
caráter antecedente
CARÁTER ASSISTENCIAL
CARÁTER COMPENSATÓRIO
caráter competitivo
CARÁTER CONFISCATÓRIO
Caráter declaratório
CARÁTER DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
CARÁTER EMPRESARIAL
Caráter empresarial
Caráter esporádico da transação
CARÁTER EVENTUAL
CARÁTER EXCEPCIONAL
Caráter excepcional e provisório
CARÁTER HEDIONDO DO DELITO
CARÁTER INDENIZATÓRIO E PUNITIVO
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