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caráter competitivo
CARÁTER CONFISCATÓRIO
Caráter declaratório
CARÁTER DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
CARÁTER EMPRESARIAL
Caráter empresarial
Caráter esporádico da transação
CARÁTER EVENTUAL
CARÁTER EXCEPCIONAL
Caráter excepcional e provisório
CARÁTER HEDIONDO DO DELITO
CARÁTER INDENIZATÓRIO E PUNITIVO
Caráter informativo
CARÁTER INFORMATIVO E EDUCATIVO DOS IMPRESSOS
CARÁTER INQUISITORIAL
CARÁTER IRREVERSÍVEL
CARÁTER MERAMENTE ABUSIVO
Caráter não absoluto
CARÁTER OFENSIVO
CARÁTER PEDAGÓGICO
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