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32ª Subseção da OAB/MG
33
39,67%
3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais
3ª Vice-presidência
3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
(3) CRIME DE ROUBO
3. Improbidade administrativa
§ 3º DO ART. 523 DO CPC
3º Registro Civil das Pessoas Naturais
3º Registro de Imóveis
3º Tabelionato de Notas
3º Tabelionato de Notas de Governador Valadares
3º Tabelionato de Protesto
3º Tabelionato de Protesto de Títulos
3. Possibilidade do Ministério Público estadual de atuar perante os Tribunais Superiores somente quando for parte no litígio. QO-RE 593.727/MG. Precedentes.
40 anos EJEF
40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA DATA DO SINISTRO
40 SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO
43
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