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Circunstância atenuante
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE INOMINADA
Circunstância judicial
Circunstância judicial favorável
CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA
Circunstância objetiva
CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA
Circunstância qualificadora
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE IMPEDIR A ATIVIDADE COMERCIAL
CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA
Circunstância que se comunica
CIRCUNSTÂNCIAS
CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E ATENUANTE
Circunstâncias atenuantes
Circunstâncias de caráter subjetivo
Circunstâncias do crime
Circunstâncias fáticas
Circunstâncias inocorrentes
Circunstâncias ínsitas ao tipo penal
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