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3º Registro de Imóveis
3º Tabelionato de Notas
3º Tabelionato de Notas de Governador Valadares
3º Tabelionato de Protesto
3º Tabelionato de Protesto de Títulos
3. Possibilidade do Ministério Público estadual de atuar perante os Tribunais Superiores somente quando for parte no litígio. QO-RE 593.727/MG. Precedentes.
40 anos EJEF
40 SALÁRIOS MÍNIMOS DA DATA DO SINISTRO
40 SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO SINISTRO
43
4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.
4ª Vara de Família de Belo Horizonte
4. MINISTÉRIO PÚBLICO
§ 4º DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
4º Registro Civil das Pessoas Naturais
4º Registro de Imóveis
4º Tabelionato de Notas
4º Tabelionato de Protesto
4. Revolvimento do acervo fático-probatório
4° Tabelionato de Protesto de Títulos
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