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Acontecimento
Acórdão
ACÓRDÃO DO STF
acórdão eletrônico
ACÓRDÃO ESTADUAL
ACÓRDÃO JÁ PUBLICADO
Acórdão – Periódico
ACÓRDÃO RECORRIDO EM DIVERGÊNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE (RE Nº 565.714-RG)
ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 16.11.2009
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO
ACÓRDÃO RESCINDENDO
Acórdãos indexados
ACORDO
ACORDO ALHEIO À RELAÇÃO JURÍDICA
ACORDO CELEBRADO
ACORDO DAS PARTES
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ACORDO DE SEPARAÇÃO
ACORDO DISSOLUTÓRIO HOMOLOGADO EM JUÍZO FAMILIAR
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