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COMERCIALIZAÇÃO
Comercialização de gás liquefeito de petróleo em desacordo com as prescrições legais
Comercialização irregular
COMERCIANTE
COMÉRCIO DE BEM ESSENCIAL À VIDA OU À SAÚDE
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS SUBSIDIADOS AOS ASSOCIADOS
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Comércio internacional -- Impostos
Comércio irregular de arma de fogo e munições
Cometimento anterior ao advento da Lei 12.015/09
Cometimento de falta grave
Cometimento de um dos crimes após a paraplegia
Cominação
COMISSÃO
Comissão de Jurisprudência e Divulgação
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
Comissão de permanência / cumulação com multa e juros de mora
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