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Compensação tributária
competência
COMPETÊNCIA
Competência
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
Competência absoluta
competência concorrente
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
Competência concorrente dos Estados-membros para legislarem sobre proteção do meio ambiente
COMPETÊNCIA CRIMINAL
Competência da Corregedoria-Geral de Justiça
Competência da Direção do Foro
COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO DO FORO, SE SERVIDOR DA 1ª INSTÂNCIA
Competência da Justiça brasileira
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
Competência da Justiça Comum
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
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