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Competência da Justiça Estadual comum
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Competência da Justiça Federal
Competência da Vara de Registros Públicos
Competência Declinada
Competência Direção do Foro
Competência Diretor do Foro
COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Competência do escrevente substituto
Competência do forum rei sitae
COMPETÊNCIA DO INPI
COMPETÊNCIA DO JUIZ
Competência do Juizado Especial Criminal
Competência do juiz de direito com jurisdição em registros públicos ou, onde não houver vara especializada, ao juízo cível
Competência do Juiz de Direito da Vara Cível
Competência do Juiz de Direito Diretor do Foro
COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL
Competência do juízo criminal
Competência do juízo da execução
Competência do Juízo da Execução
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