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Competência do Tribunal do Júri
Competência em razão da matéria
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR
Competência exclusiva
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA COBRANÇA
Competência extrapolada
Competência firmada
COMPETÊNCIA FUNCIONAL
Competência Juiz Diretor do Foro
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
Competência jurisdicional
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA SOLUÇÃO DE FEITOS DE NATUREZA CONTENCIOSA
Competência Legislativa
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA COMPLEMENTAR
Competência Órgão Especial TJMG
Competência originária
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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