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Condição de procedibilidade
CONDIÇÃO ECONÔMICA
Condição econômica do réu
CONDIÇÃO ELEMENTAR DO TIPO
Condição facultativa
CONDIÇÃO NÃO RECONHECIDA
CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA
CONDIÇÃO POTESTATIVA
Condicionamento
CONDICIONAMENTO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DAS MULTAS
CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PRETÉRITOS REFERENTES A OUTRA ATIVIDADE
CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
CONDIÇÕES
CONDIÇÕES CARCERÁRIAS
Condições da ação
CONDIÇÕES DA AÇÃO
CONDIÇÕES DA AÇÃO RECONHECIDAS
Condições de cumprimento das penas
CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO
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