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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 236, § 1º
Constituição da República Federativa do Brasil - art. 5º, inciso LVII
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Constituição de advogado após a prolação da sentença
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
Constituição de crédito tributário
Constituição de devedor em mora
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR
CONSTITUIÇÃO DE PROVA
Constituição de Servidão Administrativa
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA MEEIRA
Constituição do crédito tributário
Constituição do Estado de Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
CONSTITUIÇÃO EM MORA
Constituição européia
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