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H186
H330
H35.3 (degeneração da mácula)
H401
Habeas Corpus
habeas corpus
HABEAS CORPUS
Habeas corpus
Habeas Corpus 81.288/SC, STF
Habeas corpus - aplicação de medidas diversas da prisão
Habeas corpus - ausência de coação ilegal
Habeas corpus cível
HABEAS CORPUS DENEGADO
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
Habeas corpus de ofício
Habeas corpus - excesso de prazo na formação da culpa
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO
Habeas corpus preventivo
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