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Explorar por Assunto Ação coletiva
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | Out-2009 | Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.60, n.191, out/dez. 2009, p.35-38; Souza, Nathália Mariel Ferreira de. |
| Jul-2006 | Cumprimento da sentença condenatória no âmbito das ações coletivas: perspectivas - lei 11.232, de 22.12.2005 | Lemes, Gilson Soares |
| 2019 | Enunciados da I, II e III Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça | Brasil. Conselho Nacional de Justiça |
| Abr-2012 | A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário | Paoliello, Patrícia Brandão. |
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