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Explorar por Assunto Acesso à justiça
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Autor(es)
Jul-2009
Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais
Lima, Rogério Medeiros Garcia de
Abr-2012
A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
Paoliello, Patrícia Brandão.
Out-2011
O multiculturalismo e o ativismo judiciário
Fonseca, Sandra
Jul-2009
A pretensão de gratuidade de justiça no processo
Tavares Júnior, Homero Francisco.
2018
Uso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG
Oliveira, Lupércio Paulo Fernandes De
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