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Data
Título
Autor(es)
6-Ago-2020
Decisão 11943/2020 (Processo SEI 0082930-43.2020.8.13.0000)
Fonseca, Roberta Rocha
4-Jul-2014
Liberdade de expressão e de informação frente ao direito à privacidade e a necessidade de autorização biográfica
Baltar, Madeleine Chaves
14-Abr-2021
Manifestação 5336667 (SEI 0048051-73.2021.8.13.0000). Trata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro da Comarca de Itambacuri/MG, MMº Juiz de Direito André Luiz Alves, acerca do pedido apresentado por Elen Tedyanne Murtha, do 2º Ofício de Notas da Comarca de Itambacuri/MG, sobre a análise da viabilidade técnica e financeira da serventia prestar serviços de apostilamento, conforme normas dos artigos 127 e 129 do Provimento Conjunto nº 93/2020, Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 62/2017 e da Resolução do CNJ nº 228/2016.
Fonseca, Roberta Rocha
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