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Explorar por Assunto Desenvolvimento sustentável
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2016
Cadernos da EJEF: curso jurídico de direito ambiental
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)
;
Assumpção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia (org.)
Jul-2006
A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação
Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
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