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Explorar por Assunto Estado democrático de direito
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | | Out-2009 | Apontamentos sobre o processo coletivo e as (novas) funções do Judiciário | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.60, n.191, out/dez. 2009, p.35-38; Souza, Nathália Mariel Ferreira de. |
| Jul-2009 | Defensoria Pública e tutela dos interesses transindividuais | Lima, Rogério Medeiros Garcia de |
| Out-2005 | Os direitos fundamentais no paradigma do estado democrático de direito: análise sob a perspectiva do pluralismo | Penna, Saulo Versiani; Silva, Wellington Rodrigo Batista da; Freire, Lucas Alves |
| Jan-2011 | Os direitos humanos e as escolas de magistratura | Fonseca, Sandra |
| Abr-2012 | A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário | Paoliello, Patrícia Brandão. |
| 2-Abr-2012 | O multiculturalismo e o ativismo judiciário | Fonseca, Sandra |
| Abr-2005 | (Re)interpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto da readaptação | Penalva, Janaína; Elian, Rita |
| Out-2007 | Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direito | Lemes, Gilson Soares |
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