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Explorar por Assunto Execução (processo penal)
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Data
Título
Autor(es)
Jul-2008
Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
Silva, Carlos Frederico Braga da.
2011
A execução penal à luz do método APAC
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)
;
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Programa Novos Rumos
;
Silva, Jane Ribeiro
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