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9-Fev-2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0114.10. 004405-5/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
;
Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
20-Abr-2010
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.09.052940-2/001
Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
;
Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
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