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Pré-visualizarDataTítuloAutor(es)
9-Jan-2020Decisão 100/2020 (Processo SEI 0128360-52.2019.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
10-Jun-2021Decisão 10236/2021 (Processo SEI 0122918-71.2020.8.13.0000)Azevedo, Agostinho Gomes de
18-Jan-2023Decisão 1037/2023 (Processo SEI 0569858-58.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
13-Dez-2019Decisão 10631/2019 (Processo SEI 0097002-69.2019.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
19-Dez-2019Decisão 10756/2019 (Processo SEI 0109579-79.2019.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
19-Dez-2019Decisão 10757/2019 (Processo SEI 0097333-51.2019.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
9-Jan-2020Decisão 112/2020 (Processo SEI 0109571-05.2019.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
28-Mai-2021Decisão 11227/2021 (Processo SEI 0118739-94.2020.8.13.0000)Azevedo, Agostinho Gomes de
20-Jan-2023Decisão 1155/2023 (Processo SEI 0569807-47.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
26-Fev-2019Decisão 1215/2019 (Processo SEI 0111952-20.2018.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
26-Fev-2019Decisão 1220/2019 (Processo SEI 0106111-44.2018.8.13.0000)Fonseca, José Geraldo Saldanha da
22-Mai-2023Decisão 12249/2023 (Processo SEI 0064222-37.2023.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
20-Jan-2023Decisão 1247/2023 (Processo SEI 0271820-92.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
14-Jan-2019Decisão 125/2019 (Processo SEI 0099924-20.2018.8.13.0000)Ferreira, José Geraldo Saldanha da
20-Jan-2023Decisão 1287/2023 (Processo SEI 0353327-75.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
31-Mai-2023Decisão 13050/2023 (Processo SEI 0353508-76.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
20-Jul-2021Decisão 13292/2021 (Processo SEI 0118751-11.2020.8.13.0000)Azevedo, Agostinho Gomes de
18-Jan-2022Decisão 1362/2022 (Processo SEI 0340647-92.2021.8.13.0000)Azevedo, Agostinho Gomes de
24-Jan-2023Decisão 1396/2023 (Processo SEI 0270422-13.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
24-Jan-2023Decisão 1399/2023 (Processo SEI 0301686-48.2022.8.13.0000)Corrêa, Luiz Carlos de Azevedo Junior
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