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Explorar por Assunto Proteção ambiental
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Data
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Autor(es)
Out-2004
Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais
Lanari, Flávia de Vasconcellos
Out-2004
Processo penal ambiental: aspectos processuais da lei 9.605/98
Dutra, Alessandra Coelho
Out-2012
Reflexões sobre o novo Código Florestal
Duarte, Evangelina Castilho
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