https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11736 Tue, 07 Apr 2026 12:56:10 GMT 2026-04-07T12:56:10Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13328 Título: DECIDIR - Pesquisa Temática: responsabilidade civil do estado: independência dos poderes (n. 8, junho, 2022) Autor: Fonseca, Sandra; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Fri, 17 Jun 2022 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13328 2022-06-17T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12905 Título: DECIDIR - Pesquisa Temática: planos de saúde: direitos fundamentais - pandemia (n. 7, maio, 2022) Autor: Neves, Lailson Braga Baeta; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Fri, 13 May 2022 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12905 2022-05-13T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12451 Título: DECIDIR - Pesquisa Temática: planos de saúde - fornecimento de medicamento(n. 6, dez., 2021) Autor: Duarte, Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Evangelina Castilho Mon, 06 Dec 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12451 2021-12-06T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12278 Título: DECIDIR - Pesquisa Temática: quantidade de entorpecentes na apreensão - fundamento único da prisão preventiva (n. 5, set., 2021) Autor: Lorens, Júlio César; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Mon, 13 Sep 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12278 2021-09-13T00:00:00Z