Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11963 Wed, 08 Apr 2026 05:16:36 GMT 2026-04-08T05:16:36Z Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/retrieve/179128/caj-topo.JPG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11963 Comentários à Jurisprudência - Edição nº 2: o Tema nº 793 do STF sob a perspectiva da teoria dos precedentes https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13694 Título: Comentários à Jurisprudência - Edição nº 2: o Tema nº 793 do STF sob a perspectiva da teoria dos precedentes Autor: Ronchi, Renzzo Giaccomo; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Mon, 24 Apr 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13694 2023-04-24T00:00:00Z Comentários à Jurisprudência - Edição nº 1: Entre Notas e Registros https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12018 Título: Comentários à Jurisprudência - Edição nº 1: Entre Notas e Registros Autor: Rodrigues, Marcelo; Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Wed, 28 Apr 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12018 2021-04-28T00:00:00Z