Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12460 Tue, 07 Apr 2026 19:46:04 GMT 2026-04-07T19:46:04Z A escassez de leitos hospitalares no contexto da judicialização da saúde: um estudo de caso https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12475 Título: A escassez de leitos hospitalares no contexto da judicialização da saúde: um estudo de caso Autor: Matos, José Carlos de; Ferreira, Luiz Flávio; Borges, Ronaldo Souza Fri, 01 Jan 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12475 2021-01-01T00:00:00Z Demandas de saúde pública: construindo parâmetros objetivos para a atuação do poder judiciário https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12474 Título: Demandas de saúde pública: construindo parâmetros objetivos para a atuação do poder judiciário Autor: Ronchi, Renzzo Giaccomo Fri, 01 Jan 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12474 2021-01-01T00:00:00Z (In)segurança jurídica na aplicação do tema 793 da repercussão geral do STF https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12462 Título: (In)segurança jurídica na aplicação do tema 793 da repercussão geral do STF Autor: Ronchi, Renzzo Giaccomo; Souza Borges, Ronaldo Fri, 01 Jan 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12462 2021-01-01T00:00:00Z