Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6313 Wed, 08 Apr 2026 10:35:58 GMT 2026-04-08T10:35:58Z Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7835 Título: Prescrição tributária e a interpretação do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 Autor: Sena, Aline Damasceno Pereira de. Tue, 01 Apr 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7835 2014-04-01T00:00:00Z Ausência de preclusão pela inércia da parte quando intimada para especificação de provas https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7834 Título: Ausência de preclusão pela inércia da parte quando intimada para especificação de provas Autor: Athias, Yeda Monteiro Tue, 01 Apr 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7834 2014-04-01T00:00:00Z A inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicional https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7833 Título: A inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicional Autor: Moraes, Elmo Lamoia de. Tue, 01 Apr 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7833 2014-04-01T00:00:00Z O dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moral https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7832 Título: O dies a quo para incidência de juros de mora na reparação por dano moral Autor: Reis, Reis, Francis Vanine de Andrade. José Maria dos. Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7832 2014-01-01T00:00:00Z