Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6321 Tue, 07 Apr 2026 12:57:03 GMT 2026-04-07T12:57:03Z Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgada https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7624 Título: Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: A denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo, faz coisa julgada material, impedindo a discussão da matéria em ação ordinária? Os acórdãos encontrados apontam no sentido de que, denegada a segurança por ausência de prova, de plano, do alegado direito líquido e certo que teria sido violado ou ameaçado, não se opera a coisa julgada material, mas apenas formal, admitindo-se a discussão do direito da parte nas vias ordinárias. Thu, 03 Dec 2015 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7624 2015-12-03T00:00:00Z Embargos de declaração - Protelação e litigância de má fé - Diferença https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8051 Título: Embargos de declaração - Protelação e litigância de má fé - Diferença Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: A litigância de má-fé, passível de ensejar a aplicação da multa e indenização estabelecidas no art. 18 do CPC, configura-se quando houver insistência injustificável da parte na utilização e reiteração indevida de recursos manifestamente protelatórios. Wed, 05 Oct 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8051 2016-10-05T00:00:00Z Teoria da carga dinâmica do ônus da prova https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8048 Título: Teoria da carga dinâmica do ônus da prova Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: Decisões denegatórias à aplicação da teoria. Mon, 03 Oct 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8048 2016-10-03T00:00:00Z Incorporadora - Destituição - Obra paralisada https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8037 Título: Incorporadora - Destituição - Obra paralisada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: Destituição de incorporador em caso de empreendimento paralisado. Wed, 28 Sep 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8037 2016-09-28T00:00:00Z