Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6371 Tue, 07 Apr 2026 16:15:12 GMT 2026-04-07T16:15:12Z AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7418 Título: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MG Autor: Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator) Descrição: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MG - Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO - Agravante: Município de Belo Horizonte. Procurador: Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte. Agravada: Ieda Pio Martins. Advogados: Marcele Fernandes Dias e outro. Fri, 27 Jun 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7418 2014-06-27T00:00:00Z HABEAS CORPUS Nº 120.671 - MG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7417 Título: HABEAS CORPUS Nº 120.671 - MG Autor: Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro LUIZ FUX (Relator) Descrição: HABEAS CORPUS Nº 120.671 - MG - Relator: MINISTRO LUIZ FUX - Paciente: Wagner Ribeiro dos Reis. Impetrante: Defensoria Pública da União. Procurador: Defensor Público-Geral Federal. Coator: Superior Tribunal Militar. Mon, 12 May 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7417 2014-05-12T00:00:00Z HABEAS CORPUS 120.348 - MG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7416 Título: HABEAS CORPUS 120.348 - MG Autor: Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator) Descrição: HABEAS CORPUS 120.348 - MG - Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Paciente: G.P.S. Impetrante: G.P.S. Coator: Relator do AREsp nº 326374 do Superior Tribunal de Justiça Thu, 12 Jun 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7416 2014-06-12T00:00:00Z AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 9.682 - MG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7415 Título: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 9.682 - MG Autor: Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma; Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Relator) Descrição: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO Nº 9.682 - MG - Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Agravante: Estado de Minas Gerais. Advogado: Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais. Agravada: Viação São Cristovão Ltda. - Advogados: Vinícius Mattos Felício e outro. Fri, 27 Jun 2014 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7415 2014-06-27T00:00:00Z