Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6869 Thu, 09 Apr 2026 17:26:07 GMT 2026-04-09T17:26:07Z Água - Fornecimento - Interrupção - Período de poucos dias - indenização - Danos morais - Prazo prescricional https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8027 Título: Água - Fornecimento - Interrupção - Período de poucos dias - indenização - Danos morais - Prazo prescricional Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: O prazo prescricional é o de 5 (cinco) anos a teor do disposto no artigo 27 do Código do Consumidor. Thu, 15 Sep 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8027 2016-09-15T00:00:00Z Danos morais - Negativações (indevida e anterior) em órgãos de proteção ao crédito - STJ https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7775 Título: Danos morais - Negativações (indevida e anterior) em órgãos de proteção ao crédito - STJ Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: Danos morais em razão de negativação indevida em órgão de proteção ao crédito, do nome de quem anteriormente já havia sido negativado. Somente STJ. Matéria pacificada pela Súmula 385. Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7775 2016-04-29T00:00:00Z Danos morais - Indenização - Relações de consumo https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7682 Título: Danos morais - Indenização - Relações de consumo Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: Coletânea de julgados recentes tendo como tema danos morais nas relações de consumo arbitrados acima de R$ 14.000,00. Disponibilização da tabela de valores do STJ. Thu, 04 Feb 2016 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7682 2016-02-04T00:00:00Z Unidade habitacional - Atraso na entrega - Correção monetária e juros incidentes sobre saldo residual - Restituição https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7625 Título: Unidade habitacional - Atraso na entrega - Correção monetária e juros incidentes sobre saldo residual - Restituição Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ) Resumo: Conforme jurisprudência (STJ Resp 1.454.139), diante do atraso na entrega do imóvel, a melhor opção é a continuidade da incidência de correção monetária e de juros sobre o saldo devedor a fim de que seja mantida a equivalência econômica entre as duas obrigações, sem prejuízo da fixação de outras medidas que tenham por finalidade restaurar o equilíbrio contratual comprometido pela inadimplência da vendedora. Thu, 03 Dec 2015 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7625 2015-12-03T00:00:00Z