https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8244 Fri, 10 Apr 2026 01:22:34 GMT 2026-04-10T01:22:34Z https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/retrieve/171434/Art. Jurídicos.jpg https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8244 https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13509 Título: O nexo de causalidade entre suicídio e sociedade Autor: Figueiredo, Iasmim Aoki Resumo: Conviver em sociedade é uma necessidade humana. Seria realmente o homem um animal social? O preceito fundamental sob o ciclo da vida se presume a nascer, se desenvolver e morrer. A única certeza que existe é a morte. Nem o desenvolvimento nem o nascimento, dadas algumas circunstâncias, trazem certeza plena de existência. Porém a morte, esta é certa. E se houvesse uma interferência sobre a decisão do momento da partida? E se a própria sociedade que se faz essencial para a sobrevivência de um ser humano lhe causesse pane e loucura ao invés de colaborar para que se desenvolvesse? E se essa dita sociedade, com suas máculas e carências, levasse as pessoas a subjugarem e ferirem umas às outras, de modo que aqueles que não se sentem adaptados, inclusos ou agregados desejem cessar sua existência para não colidirem mais com aquela vivência dolorosa? Como identificar, como definir o nexo de causalidade entre a vida e a morte em uma sociedade homicida? Como identificar essa sociedade? E como mudar os conceitos de suicídio, para assumir que o erro não é daquele que “comete a si”. Fri, 16 Dec 2022 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13509 2022-12-16T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12935 Título: Termo de Cooperação nº 140/2021 TJMG/Anima e Programa Arbitragem Acadêmica: uma nova perspectiva de acesso à justiça Autor: Leite, Daniel Secches Silva Resumo: Nas últimas décadas, passou a constituir truísmo a afirmação de que a função judiciária, no Brasil, está em crise. Temos atualmente no país uma situação única no mundo: aproximadamente 80.000.000 de processos em trâmite, 94% em primeiro grau de jurisdição, para uma população de aproximadamente 210.000.000 milhões de pessoas. Do mesmo modo, a proporção de cursos de Direito e de advogados em relação à população total brasileira é singular, pois possuímos mais de 1.100.000 advogados e um total de 1.843 cursos de direito com 1.154.751 alunos. Por um lado, temos um Poder Judiciário incapaz de dirimir um volume tão elevado de processos, a despeito da ótima produtividade média do magistrado brasileiro. Por outro lado, possuímos uma proporção enorme de graduandos de direito e de advogados, sem que isso signifique, necessariamente, melhoria no cenário de soluções de litígios. Pelo contrário, o alto grau de litigiosidade do brasileiro, exacerbada após o advento da Constituição Federal de 1988, somado à ampla possibilidade de acesso à justiça, entre outras concausas, vem fazendo com que historicamente a taxa de congestionamento de ações em trâmite, no Brasil, nas variadas Justiças, venha se acentuando – com exceção pontual e em pequena medida dos últimos dois anos. Mais que isso, ainda impera a concepção de acesso à justiça como sinônimo de acesso à jurisdição (estatal), o que configura um fator limitador da garantia constitucional e impeditivo de um mais amplo uso dos métodos adequados de solução de conflitos. O que se pretende demonstrar ao longo do artigo é que o princípio do acesso à justiça, em seu viés mais moderno e democrático, para além de legitimar o uso dos meios autocompositivos disciplinados na codificação processual civil (i.e., conciliação e mediação) na cognição civil brasileira, também permite o uso de qualquer meio adequado para a solução do conflito, em relação orgânica com a jurisdição estatal. Tal dimensão do princípio constitucional do acesso à justiça também permite a concepção de que há um microssistema de métodos integrados de solução de conflitos, fungíveis entre si, a permitir uma tutela adequada. A partir de tais premissas, será possível o aproveitamento da Academia na solução de conflitos de interesse que se multiplicam no Brasil, quiçá na sua desjudicialização, tendo-se como supedâneo um modelo processual democrático, como se procurará demonstrar na sequência. Thu, 30 Jun 2022 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12935 2022-06-30T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12149 Título: ICMS e sonegação fiscal: uma análise do HC 399.109/STJ Autor: Santos, Lucas Araújo Resumo: Para alguns juristas, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do HC 399.109, acabou por fragilizar uma distinção antes intangível: a mera inadimplência não constitui crime contra a ordem tributária. Segundo restou decidido, o não repasse do ICMS, mesmo nas operações próprias, pode configurar o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137 de 1990, não sendo possível concluir, a princípio, pela atipicidade da conduta. As consequências desse entendimento poderão ser drásticas, já que submeterão os contribuintes às iras do direito da ultima ratio. O presente ensaio propõe-se a analisar, de forma crítica, o aludido precedente, contrapondo-se ambos os posicionamentos, a partir de um exame do crime genérico de apropriação indébita, conforme o pensamento de autores como Renato Marcão, Eduardo Cabette, e outros. Mon, 31 May 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12149 2021-05-31T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11974 Título: O sistema de precedentes qualificados como técnica adequada de gestão processual no contexto do fenômeno da explosão de litigiosidade Autor: Faria, Rodrigo Martins Resumo: O Poder Judiciário é uma instituição considerada cara e lenta. Sua ineficácia se arrasta há décadas. O cenário de globalização em uma sociedade complexa tem produzido uma multiplicação das demandas de massa. As reformas feitas até agora foram ineficazes e o congestionado acesso à Justiça continua um problema crônico nacional. Por outro lado, a burocracia judicial, a morosidade processual e o deficit de efetividade da jurisdição reclamam a busca por um processo judicial efetivo, com o desenvolvimento de modelos alternativos de gestão de processos. Nesse cenário, a racionalização de julgamentos decorrente do sistema de precedentes qualificados estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 tem sinalizado para um novo marco de governança na gestão do fenômeno da explosão de litigiosidade. Tue, 30 Mar 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11974 2021-03-30T00:00:00Z