Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8816 Wed, 08 Apr 2026 05:16:35 GMT 2026-04-08T05:16:35Z Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/retrieve/172391/julgados logo.PNG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8816 Julgados em Números (n. 14): empréstimo consignado - desconto indevido https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13427 Título: Julgados em Números (n. 14): empréstimo consignado - desconto indevido Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Mon, 23 Jan 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13427 2023-01-23T00:00:00Z Julgados em Números (n. 13): penhora salarial - art. 833, IV do CPC/2015 https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12721 Título: Julgados em Números (n. 13): penhora salarial - art. 833, IV do CPC/2015 Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Tue, 05 Apr 2022 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12721 2022-04-05T00:00:00Z Julgados em Números (n. 12, out./dez, 2020): homicídio qualificado pelo feminicídio - Lei nº 13.104/2015 https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12085 Título: Julgados em Números (n. 12, out./dez, 2020): homicídio qualificado pelo feminicídio - Lei nº 13.104/2015 Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Wed, 26 May 2021 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/12085 2021-05-26T00:00:00Z Julgados em Números (n. 11, jul./set, 2020): natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11765 Título: Julgados em Números (n. 11, jul./set, 2020): natureza jurídica das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR) Thu, 03 Dec 2020 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11765 2020-12-03T00:00:00Z