Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9183 Thu, 09 Apr 2026 02:07:59 GMT 2026-04-09T02:07:59Z Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br:80/jspui/retrieve/173195/coleção especial-01.png https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9183 Os métodos autocompositivos de solução de conflitos no brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da constituição federal https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9369 Título: Os métodos autocompositivos de solução de conflitos no brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da constituição federal Autor: Penna, Versiani Saulo; Penna, Fernanda Tironi Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9369 2018-01-01T00:00:00Z Uso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9208 Título: Uso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG Autor: Oliveira, Lupércio Paulo Fernandes De Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9208 2018-01-01T00:00:00Z Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9207 Título: Fundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia Autor: Oliveira, Ramom Tácio de Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9207 2018-01-01T00:00:00Z Trinta anos da constituição cidadã: direitos dos indígenas https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9205 Título: Trinta anos da constituição cidadã: direitos dos indígenas Autor: Vilela, José Afrânio Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9205 2018-01-01T00:00:00Z