Repositório Colecção: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9669 Tue, 07 Apr 2026 19:10:26 GMT 2026-04-07T19:10:26Z Formulário nacional de avaliação de risco violência doméstica e familiar contra a mulher: Resolução CNJ Nº 284 de 05/06/2019 https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10256 Título: Formulário nacional de avaliação de risco violência doméstica e familiar contra a mulher: Resolução CNJ Nº 284 de 05/06/2019 Autor: Brasil. Conselho Nacional de Justiça Wed, 05 Jun 2019 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10256 2019-06-05T00:00:00Z Protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9687 Título: Protocolo municipal de atenção às mulheres em situação de violência Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Vara da Comarca de Guanhães Sun, 21 Apr 2019 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9687 2019-04-21T00:00:00Z