https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9758 Wed, 08 Apr 2026 01:45:50 GMT 2026-04-08T01:45:50Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13682 Título: Decisão nº 8801 - SEI nº 0197377-39.2023.8.13.0000 Autor: JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; MAMELUQUE, LEOPOLDO Descrição: Versam os presentes autos sobre a consulta formulada a esta Corregedoria-Geral de Justiça pela MMª. Juíza de Direito da Vara de Execuções Fiscais, Execuções Penais, Cartas Precatórias Criminais e Acidentes do Trabalho da comarca de Curvelo, em que requer a orientação acerca do marco a ser utilizado para a fixação de competência na cobrança de custas derivadas das ações penais. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13682 2023-01-01T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13614 Título: Decisão nº 7507 - SEI nº 0125980-17.2023.8.13.0000 Autor: JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; LÁUAR, SORAYA HASSAN BAZ; VILELA, GISELA PEREIRA RESENDE Descrição: Trata-se de consulta aviada pela Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Uberaba, em que solicita esclarecimento acerca do prazo para remessa dos autos ao arquivo após o trânsito em julgado da sentença, não havendo custas a pagar e outras providências, bem como sobre a obrigatoriedade de recolhimento da taxa de desarquivamento pela parte vencedora quando do requerimento do início da fase de cumprimento de sentença. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13614 2023-01-01T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13512 Título: Decisão nº 3614/2023 - SEI 0074239-35.2023.8.13.0000 Autor: JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; MAMELUQUE, LEOPOLDO Descrição: Cuida-se de Consulta nº 12259616/2023, formulada pelo Juízo da Vara Única da comarca de Corinto, por meio do qual solicita orientações quanto ao procedimento para expedição de CNPDP - Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais, quando inexistentes o CPF e o cadastro da parte junto à Receita Federal. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13512 2023-01-01T00:00:00Z https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13407 Título: Decisão nº 40608/2022 - SEI 0770519-53.2022.8.13.0000 Autor: JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; MAMELUQUE, LEOPOLDO; VILELA, GISELA PEREIRA RESENDE Descrição: Cuida-se de reclamação formulada por advogado por meio do canal "Fale com o TJMG", em que requer providências relativas ao andamento do processo nº 5002428-92.2022.8.13.0216, em curso no Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantina, porquanto, a contragosto do autor e em suposta desconformidade à Resolução nº 345 de 09/10/2020, do CNJ, o magistrado teria determinado audiência presencial, e não virtual, conforme solicitado. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13407 2023-01-01T00:00:00Z