Ementa: Apelação cível. Sentença ultra petita. Nulidade parcial. Contrato de compra e venda e locação. Simulação. Não comprovação. Reserva mental. Negócio válido.
Descrição:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.09.936634-0/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Brasil Container Ltda. - Apelado: João de Paula Mendes - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA