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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1054
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| Título: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0134.12.003105- 6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator) |
| Palavras-Chave: | Homicídio qualificado
Pronúncia
Autoria
Indícios
Ausência
Inteligência do art. 414 do CPP |
| Data: | 6-Set-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Recurso em sentido estrito. Ausentes indícios de autoria. Impronúncia. Viabilidade. Fragilidade do arcabouço probatório a incriminar o recorrente. Recurso provido. |
| Descrição: | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0134.12.003105-6/001 - Comarca de Caratinga - Recorrente: Dário Arthur Gonçalves - Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: André Barbosa Lopes - Corréus: Cristiano Carlos da Silva, Daril José Gonçalves - Relator: DES. MATHEUS CHAVES JARDIM |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1054 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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