|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1062
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0348.11.001369-8/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator) |
| Palavras-Chave: | Incêndio
Ausência de justa causa
Preliminar rejeitada
Autoria e materialidade demonstradas
Condenação
Manutenção
Pedido de desclassificação para os crimes de dano ou exercício arbitrário das próprias razões
Não cabimento
Pena-base no mínimo legal
Redução
Impossibilidade |
| Data: | 6-Set-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação criminal. Incêndio. Preliminar de ausência de justa causa. Rejeição. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Pedido de desclassificação para os crimes de dano ou exercício arbitrário das próprias razões. Descabimento. Redução da pena aquém do mínimo legal em razão de atenuante. Impossibilidade. Recurso desprovido. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0348.11.001369-8/001 - Comarca de Jacuí - Apelante: Vander Júnior Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1062 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
