|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Revista Jurisprudência Mineira >
Jurisprudência >
TJMG >
Jurisprudência Criminal >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1065
|
| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator) |
| Palavras-Chave: | Sequestro
Materialidade
Autoria
Privação da liberdade
Comprovação
Absolvição
Inviabilidade
Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões
Impossibilidade
Tentativa
Reconhecimento
Majorante
Decote
Impraticabilidade |
| Data: | 7-Ago-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Apelação Criminal. Sequestro. Penal e processual penal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria evidenciadas. Conjunto probatório robusto. Privação da liberdade por tempo razoável. Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Inviabilidade. Reconhecimento da tentativa e decote da majorante. Impossibilidade. Recursos não providos. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001 - Comarca de Juiz de Fora - 1º Apelante: Mauricio de Paula Souza - 2º Apelante: Rodrigo Gomes da Silva - 3º Apelante: Rafael Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: R.F.M. - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇA |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1065 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
|
|
