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URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1082
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| Título: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 |
| Autores: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator) |
| Palavras-Chave: | Embriaguez ao volante
Via pública
Teste de alcoolemia realizado
Materialidade e autoria delitivas
Comprovação
Reincidência
Confissão espontânea
Compensação
Possibilidade
Substituição da pena
Inviabilidade |
| Data: | 18-Jul-2012 |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Resumo: | Ementa: Embriaguez na condução do veículo em via pública. Teste de alcoolemia realizado. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Reincidência e confissão espontânea. Circunstâncias compensadas. Possibilidade. Substituição da pena. Inviabilidade. Recurso provido em parte. |
| Descrição: | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Jurandir Bazílio da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. HERBERT CARNEIRO |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1082 |
| ISSN: | 0447-1768 |
| Aparece nas Coleções: | Jurisprudência Criminal
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