NT 1541 2019 - Oxigenoterapia para úlcera de pressão- NATJUS TJMG

Abstract

No caso em tela temos de considerar que o tratamento pleiteado não está disponível no SUS e que a despeito da indicação médica de OHB, conforme relatório apresentado, a úlcera preenche critérios de lesão crônica em paciente com comorbidades: insuficiência vascular periférica e diabetes, sendo condições, que mesmo que abordadas, retardam a cicatrização. O SUS oferta tratamento integral ao indivíduo das úlceras crônicas, descrito em manual que envolve o uso de terapias tópicas; a troca periódica de curativos; a limpeza das feridas; o desbridamento; o tratamento de infecções bacterianas e fúngicas ou enxertia conforme a evolução da lesão. Como se trata de doença crônica com comorbidadaes, o tratamento é a longo prazo e deve abordar também as doenças de base, como no caso a diabetes A OHB é um procedimento médico, que consiste na administração inalatória de oxigênio puro, ao paciente em uma câmara hiperbárica, em pressões superiores à pressão atmosférica padrão (2,5 a 2,8 atmosferas). A despeito de vários estudos indicarem que a OHB possa ser benéfica no abordagem das feridas agudas, não há evidências suficientes que validem a recomendação de seu uso, já que a qualidade geral dos estudos existente é ruim sendo necessário a realização de outros ECRs de alta qualidade visando definir a real extensão do benefício da administração de OHB. No SUS a OHB não está incorporada conforme parecer da CONITEC/2018. Existem protocolos regioniais, que tratam de parâmetros regulatórios para o uso de OHB, incluindo o seu uso como adjuvante no tratamento de tratamento de feridas crônicas. A ANS também não reconhece o uso da OHB como terapia complementar das feridas crônicas em diabéticos devido as incertezas quanto aos sues benefícios. Há dois grandes estudos multicêntricos europeus em andamento cujos resultados podem ajudar a elucidar um possível papel desse procedimento no tratamento de úlceras isquêmicas em indivíduos diabéticos.