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URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10889

Título: RT 1558 2019 - Cadeira de rodas manual/sonda vesical nº 14 sequela de mielomeningocele lombar alta com paraplegia flácida - NATJUS TJMG
Autores: NATJUS - TJMG
Palavras-Chave: sequela de mielomeningocele lombar alta com paraplegia flácida
cadeira de rodas manual/sonda vesical nº 14
Data: 18-Nov-2019
Resumo: Os itens solicitados estão disponíveis no SUS constantes na tabela SIGTAB como descrito abaixo.Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde pública; tal questão foge à finalidade do NATJUS – TJMG. Não se trata de solicitação de atendimento não contemplado pelo SUS. Considerando o exposto acima, é papel do Município ofertar ou pactuar o acesso à cadeira de rodas e sonda vesical. Também esta disponível do SUS o cateter com revestimento hidrofílico, que tambem o mesmo objetivo da sonda vesical e apresenta menor indice de infeção.
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