RT 1410 2019 - xinofoato de salmeterol e propionato de fluticasona, Aparelho respiratório Bipap, paralisia cerebral infantil. - NATJUS TJMG

Abstract

O Xinafoato de salmeterol é integrante do componente especializado da RENAME 2020 na concentração de 50mcg e formas farmacêuticas de aerossol bucal e pó para inalação, sendo liberado mediante requerimento fundamentado dirigido à secretaria estadual de saúde (4,5). O propionato de fluticasona foi avaliado pela CONITEC que decidiu pela não incorporação à RENAME.No SUS, o fornecimento de equipamentos para assistência ventilatória não invasiva está previsto para pacientes portadores de doenças neuromusculares, conforme portaria gm/ms nº1. 370 de 03/07/2008, que institui o programa de assistência ventilatória não invasiva a pacientes portadores de doenças neuromusculares e portaria SAS/MS nº. 370, de 04 de julho de 2008 que estabelece, na forma do anexo I desta portaria, o rol de doenças neuromusculares incluídas no programa de assistência ventilatória não invasiva aos portadores de doenças neuromusculares.