Biblioteca Digital do TJMG > Conhecimento Jurídico > Biblioteca > Periódicos > Julgados em Números >

URL: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11165

Título:	Julgados em Números (n. 9, jan./mar, 2020): embriaguez ao volante c/c falta de habilitação para dirigir
Autores:	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
Palavras-Chave:	Embriaguez ao volante Habilitação Princípio da consunção Concurso formal Artigo 306 - Código de Trânsito Brasileiro Artigo 309 - Código de Trânsito Brasileiro Artigo 298, III - Código de Trânsito Brasileiro Artigo 306, § 1o, inciso II - Código de Trânsito Brasileiro STJ - HC 380.695/MS - Decisão monocrática STJ - REsp 1.445.472 STJ - AgRg no REsp 1.619.243/SC STJ - REsp 704.700
Data:	29-Abr-2020
URI:	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11165
Aparece nas Coleções:	Julgados em Números

Arquivos neste item: Arquivo Descrição Tamanho Formato Jn-09.pdf 761,97 kB Adobe PDF Visualizar/Abrir 6BCB3B8E-1A2B-4135-963A-1ECFA494EE03.jpeg 717,46 kB JPEG Visualizar/Abrir