|
Biblioteca Digital do TJMG >
Conhecimento Jurídico >
Biblioteca >
Periódicos >
Artigos Jurídicos >
URL:
https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11176
|
| Título: | A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autores: | Bicalho, Felipe Coimbra |
| Palavras-Chave: | recuperação judicial
Superior Tribunal de Justiça
proteção da empresa
stay period |
| Data: | 28-Fev-2020 |
| Relatório da Série N.º: | 146ª edição; |
| Resumo: | O presente artigo tem como escopo a análise do prazo da suspensão das ações e execuções em face do devedor empresário que requer a recuperação judicial, instituto conhecido como stay period e previsto na Lei 11.101/2005, aliado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de sua prorrogação com base no princípio da preservação da empresa, apesar de a lei tratá-lo como improrrogável. |
| URI: | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11176 |
| ISSN: | 1982-7946 |
| Aparece nas Coleções: | Artigos Jurídicos
|
|
