NT 1852 2020 - hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia e “labirintite” - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente em atendimento por médico da saúde suplementar – UNIMED, apresentando diagnósticos de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia e “labirintite”, para o qual foi prescrito o uso contínuo dos medicamentos acima citados. Consta a informação/afirmação de que os medicamentos não podem ser substituídos por genéricos ou similares, porém, não consta nenhuma justificativa técnica para a informação/afirmação. Não foram apresentadas justificativas técnicas se foi feita tentativa prévia de tratamento farmacológico com as opções terapêuticas protocolares disponíveis na rede pública, e quais teriam sido os motivos de insucesso, necessidade de substituição. No SUS estão disponíveis através do componente básico e especializado de assistência farmacêutica, alternativas de terapêutica farmacológica com medicamentos dos diversos grupos farmacológicos protocolares previstos para o tratamento das morbidades apresentadas pelo paciente/requerente.