RT 1901 2020 - Enoxaparina - endometriose - NATJUS TJMG

Abstract

Conforme a documentação apresentada trata-se de paciente gestante com diagnóstico prévio de endometriose, histórico de gestação ectópica prévia (colo uterino) após fertilização in vitro; além de útero bicorno e exame anticardiolipina IgM e IgG positivos. Em resposta à solicitação, temos a esclarecer que trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência à saúde pública, uma vez que solicita-se fornecimento de medicamento incorporado à RENAME – SUS, vide página 48 da RENAME 2020. A Portaria n º 10 de 24 de janeiro de 2018 , tornou pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40mg/0,4ml para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do SUS. A Portaria Conjunta nº 04 de 12 de fevereiro de 2020, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS, sob a competência do Município para o fornecimento.