Sentença 41

Abstract

Ação sumária movida por Laurindo Felisberto de Assis contra Candido José da Silva Botelho referente a uma dívida de 78$360 reis proveniente de gêneros de seu negócio. O autor declara ter tentado empregar todos os meios amigáveis, mas o réu não quis pagar a importância da dívida. O caso estava sendo julgado pelo juiz de paz, que condenou o réu a pagar e este apelou para o juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, Edmundo Pereira Lins. O réu alegou que o processo não foi conduzido de forma legal pelo juiz de paz e que devia ser uma ação sumária, mas não foi (devido aos prazos dados); Edmundo afirma que tais circunstâncias foram aceitas pelo réu e que foram meras irregularidades. Edmundo absolve o réu, pois o autor não provou a intenção de sua ação (só tinha uma testemunha "válida" e os livros de contas não provaram nada) e o réu a contestou.