Sentença 45

Abstract

Denúncia de crime contra Giovani Padiello e Symphonio Guerra, acusados de agressão física. Symphonio foi até a casa de Giovani para comprar um tostão de aguardente da mulher dele, Rosa Prando, prometendo não pagar a respectiva importância. Rosa, então, recusou-se a vender a aguardente e o cobrou 3$500 réis, de que era devedor à casa. Symphonio entrou num conflito com Rosa e deu-lhe um soco no peito, que a fez cambalear e sofrer as lesões leves indicadas no exame de corpo de delito. O marido de Rosa, Giovani, entrou no conflito e espancou Symphonio com um pedaço de pau. Ambos eram incursos no grau mínimo do Art. 303 do Código Penal e foram condenados à prisão por três meses e quinze dias na cadeia de Sabará. O réu Giovani, da cadeia, apelou ao Tribunal de Relação. O presidente do Estado de Minas Gerais os concedeu perdão pelo Decreto nº 1428, segundo o parágrafo §4º do Art. 57 da Constituição Estadual de 1891.