RT 1978 2020 - Enoxaparina sódica - trombofilia hereditária - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de paciente gestante, com diagnóstico de trombofilia hereditária de baixo risco e histórico de perda fetal com 27 semanas em gestação prévia, devido a evento tromboembólico. Trata-se questão estritamente relacionada à gestão da assistência à saúde pública, uma vez que solicita-se fornecimento de medicamento incorporado à RENAME – SUS, vide página 48 da RENAME 2020, e a prescrição está em conformidade com as diretrizes técnicas para a condição apresentada pela paciente/gestante. A Portaria n º 10 de 24 de janeiro de 2018 , tornou pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40mg/0,4ml para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do SUS. A Portaria Conjunta nº 04 de 12 de fevereiro de 2020, aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS, sob a competência do Município para o fornecimento.