RT 1981 2020 - Cirurgia de Catarata em ambos os olhos - NATJUS TJMG

Abstract

trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde pública, uma vez que solicita-se procedimento cirúrgico eletivo minimamente invasivo já contemplado pelo SUS; tal questão foge à finalidade do NATJUS – TJMG. No caso concreto, não se trata de avaliar, sob o ponto de vista técnico científico, se o procedimento solicitado é o mais adequado/indicado ou não, ou se há alternativas no SUS, etc. Conforme consta na documentação apresentada, trata-se de paciente com catarata total em ambos os olhos, com baixa visual importante, para oqual foi indicado tratamento cirúrgico bilateral (facoemulsificação). Trata-se de procedimento cirúrgico minimamente invasivo eletivo já contemplado pelo SUS.